O Plen\u00e1rio do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) decidiu suspender o juiz desembargador Jo\u00e3o Ant\u00f3nio Francisco das fun\u00e7\u00f5es de magistrado e de inspector judicial.<\/p>\n\n\n\n
Segundo um comunicado do CSMJ divulgado s\u00e1bado, a suspens\u00e3o do juiz desembargador Jo\u00e3o Ant\u00f3nio Francisco foi decidida durante o plen\u00e1rio realizado a 17 deste m\u00eas, onde foi deliberado instaurar um processo disciplinar e consequente suspens\u00e3o preventiva.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o comunicado de imprensa a que o Jornal de Angola teve acesso, a suspens\u00e3o do juiz \u00e9 sequ\u00eancia do of\u00edcio n\u00famero 2510\/PROC\/GMF-MINFIN\/2023, de 5 de Julho de 2023, do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, que ordenou a desafecta\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel atribu\u00eddo, por conduta inapropriada daquele magistrado.<\/p>\n\n\n\n
O comunicado refere ainda que o processo disciplinar, independente do processo penal cab\u00edvel, corre os seus tr\u00e2mites legais, devendo tornar-se p\u00fablico logo que seja conclu\u00eddo.<\/p>\n\n\n\n
O Tribunal Supremo tomou conhecimento de uma mat\u00e9ria posta a circular em v\u00e1rias plataformas nas redes sociais, em que o presidente do \u00f3rg\u00e3o, Joel Leonardo, \u00e9 acusado de desalojar o juiz Jo\u00e3o Ant\u00f3nio Francisco do apartamento 15A, localizado no edif\u00edcio residencial Torres da Cidadela, situado no Distrito Urbano do Rangel, em Luanda.<\/p>\n\n\n\n
Todavia, cita o comunicado, o Tribunal Supremo esclareceu que, no \u00e2mbito da melhoria das condi\u00e7\u00f5es de habitabilidade dos magistrados judiciais, o Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, por via da Direc\u00e7\u00e3o Nacional do Patrim\u00f3nio do Estado (DNPE), procedeu \u00e0 afecta\u00e7\u00e3o ao Tribunal Supremo de uma quota de 12 apartamentos no edif\u00edcio acima referenciado, tendo sido atribu\u00eddos pelo Tribunal Supremo aos dignos magistrados como “casas de fun\u00e7\u00e3o\u201d, cujo juiz Jo\u00e3o Ant\u00f3nio Francisco era um dos benefici\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Por conseguinte, no dia 17 de Julho de 2023, o Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, por interm\u00e9dio da DNPE, procedeu \u00e0 supervis\u00e3o de todos os im\u00f3veis afectos ao Tribunal Supremo, em conformidade com o estabelecido na Lei do Patrim\u00f3nio P\u00fablico, tendo constatado que a infra-estrutura atribu\u00edda ao juiz em causa teve um uso diverso ao da afecta\u00e7\u00e3o, ou seja, o mesmo encontrava-se arrendado a um outro cidad\u00e3o estrangeiro, em clara viola\u00e7\u00e3o do n\u00famero 1, do artigo 47\u00ba da Lei 18\/10, de 6 de Agosto (tamb\u00e9m da Lei do Patrim\u00f3nio P\u00fablico).<\/p>\n\n\n\n
Sendo assim, o Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, por via do Of\u00edcio n\u00famero 2510\/PROC\/GMF-MINFIN\/2023, de 5 de Julho de 2023, notificou o Tribunal Supremo da desafecta\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, por ter sido arrendado a terceiros.<\/p>\n\n\n\n
Por sua vez, o Tribunal Supremo notificou, no dia 15 de Agosto de 2023, o juiz Jo\u00e3o Ant\u00f3nio Francisco para a desocupa\u00e7\u00e3o do apartamento no prazo de 20 dias, o que o mesmo se recusou a cumprir.<\/p>\n\n\n\n
O Conselho Superior da Magistratura Judicial, nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de Angola, \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o de gest\u00e3o e disciplina dos magistrados judiciais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Plen\u00e1rio do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) decidiu suspender o juiz desembargador Jo\u00e3o Ant\u00f3nio Francisco das fun\u00e7\u00f5es de magistrado e de inspector judicial. Segundo um comunicado do CSMJ divulgado s\u00e1bado, a suspens\u00e3o do juiz desembargador Jo\u00e3o Ant\u00f3nio Francisco foi decidida durante o plen\u00e1rio realizado a 17 deste m\u00eas, onde foi deliberado instaurar um […]<\/p>\n