O Tribunal da Comarca de Viana, absolveu nesta sexta-feira, 27, o Jornal Na Mira do Crime, do processo de calúnia e difamação movido pelo ex-funcionário da Presidência da República, Gelson Brás, condenado a uma pena de prisão de 6 anos e três meses, por abuso sexual contra uma menor de 16 anos.
Os factos ocorreram quando, o ofendido Gelson viu o seu nome mencionado numa matéria publicada pelo Na Mira do Crime, de violação sexual e cárcere privado de uma menor, que na data dos factos tinha 16 anos. O mesmo entendeu tratar-se de inverdades, e um atentado ao seu “bom nome”, o que lhe levou a abrir uma queixa crime contra o Jornal na Mira do Crime, que resultou no processo de Calúnia e Difamação.
Segundo o Advogado do Jornal, Osvaldo Salupula, a decisão judicial foi a mais ajustada , pois que vinha alertando o Tribunal sobre alegados vícios no processo, sobretudo, o objecto de denúncia que não foi consumado.
“Os elementos constitutivos que a sentença faz referência, quer do crime de calúnia e de difamação não estão preenchidos, e verificou-se também os vícios que a acusação foi dirigindo pessoas diversas, daquela que trabalhou efectivamente na investigação” e ” o Tribunal atendeu a nossa posição e fez justiça e venceu o estado democrático de direito” disse.
O causídico apelou a classe jornalística a não deixar de fazer denúncias sobre crimes graves e nem se deixar intimidar por diferentes “ondas de crispação” de várias pessoas.
“Façam o vosso trabalho, só assim a comunidade sentirá segura com uma investigação jornalística isenta e responsável, estão todos de parabéns” alertou.
Segundo o Jornal, a acusação exigia 300 milhões de Kwanzas de indemnização e mais 5 milhões de custos judicias, valor este considerado exorbitante pelo Director Administrativo e de Finanças do referido órgão, Edilson Pinto.
“Foi um processo extremamente cansativo, mesmo com os factos provados, a acusação insistia em solicitar aquela indemnização , estamos a falar de 300 milhões, que achamos totalmente absurda, quando nós só reportamos os factos” argumentou.
O também jornalista, diz não sentir-se intimidado pelos processos que o Jornal tem vindo enfrentado, sublinhando e reafirmou continuar a exercer com zelo a sua profissão.