A recente decisão do Ministério Público (MP) em recorrer do acórdão do Tribunal Supremo sobre o processo contra Joaquim Sebastião, ex-diretor do INEA (Instituto Nacional de Estradas de Angola), está a ser atribuída a um descontentamento direto do Presidente João Manuel Gonçalves Lourenço, o que teria levado a Procuradoria-Geral da República (PGR) a agir.
No dia 28 de agosto de 2025, o Tribunal Supremo tinha decidido pela prescrição do processo contra Joaquim Sebastião, alegando falta de clareza sobre o período dos factos. A decisão também apontou falhas graves na acusação, resultando na devolução do processo e na restituição dos bens apreendidos, com exceção do Centro de Estágio de Futebol, que foi declarado perdido a favor do Estado.
Após a notificação da decisão, o Ministério Público não apresentou recurso dentro do prazo legal de 8 dias úteis. A decisão foi posteriormente tornada pública através de comunicado oficial. Ao tomar conhecimento do desfecho, o Presidente João Lourenço terá reunido com um grupo restrito do regime, no dia 29 de setembro. onde manifestou desagrado com a decisão do Supremo. Estiveram presentes os presidentes dos tribunais superiores, o chefe do SINSE, dois ministros de Estado e a procuradora-adjunta da PGR, em substituição do titular Hélder Pitta Grós, ausente do país na ocasião.
A mensagem presidencial foi interpretada como um apelo à reversão do processo, razão pela qual, cinco semanas após o acórdão do Supremo, e com os prazos ordinários já esgotados, o Ministério Público decidiu recorrer ao Tribunal Constitucional, alegando que o acórdão viola princípios constitucionais.
O Tribunal Constitucional admitiu o recurso, o que significa que aceitou analisar o caso, embora ainda não tenha decidido sobre o mérito. A admissão tem efeito suspensivo, congelando os efeitos da decisão do Supremo até que o Constitucional se pronuncie.
“Suspender não é decidir”, esclareceu uma fonte citada pelo jornal OPAIS, próxima ao processo, indicando que o Tribunal apenas travou os efeitos do acórdão enquanto avalia o recurso.