A construção de uma escola primária no projecto habitacional “450 Casas”, localizado a cerca de nove quilómetros do centro da cidade de Luena, encontra-se em estado de abandono total há vários anos. A obra, financiada pelo Governo Provincial do Moxico no âmbito do Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), foi orçada em 464.494.779,73 Kwanzas e tinha um prazo de execução previsto de apenas nove meses.
O abandono da infraestrutura, que deveria servir a comunidade local e garantir o acesso à educação primária, tem gerado forte contestação e levantado sérias questões sobre a gestão dos recursos públicos na província.
A placa informativa da obra, que deveria garantir a transparência do processo, omite a data de início da construção. No entanto, dado que o PIIM foi lançado em 2019, estima-se que a paralisação da obra já dure entre três a quatro anos, privando a população de um serviço público essencial.
Segundo a denúncia, a interrupção da construção ocorre num contexto em que “milhares de crianças ficaram fora do ensino escolar por falta de salas de aulas” neste ano letivo.
A empresa responsável pela empreitada, “Laufer Construções”, está igualmente incontactável, sem registo de escritório ou representação conhecida na província. A ausência de explicações oficiais sobre o paradeiro da empresa e o motivo da paralisação agrava as preocupações sobre a fiscalização e a transparência do processo de contratação.
A situação levou a um apelo direto ao Governador Ernesto Mwangala para que sejam dadas respostas concretas e transparentes à população. O texto de denúncia critica o foco da governação provincial em “exonerações e nomeações curiosas e de visível acomodação”, citando a nomeação de um enfermeiro para a área de comunicação social e um “médico” para o Gabinete Jurídico, em detrimento da resolução de problemas estruturais como o abandono de obras públicas.
O questionamento estende-se aos órgãos de fiscalização nacional, como a Inspeção Geral da Administração do Estado (IGAE) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), cuja intervenção é considerada urgente para apurar responsabilidades.
A denúncia salienta que o caso da escola no “450 Casas” não é isolado em Moxico, havendo relatos de outras obras escolares paralisadas há mais de 10 anos, apesar de terem sido pagas na totalidade.
O caso da escola abandonada no Projecto “450 Casas” sublinha a urgência de uma intervenção governamental para a conclusão da infraestrutura e a necessidade de maior rigor e transparência na aplicação dos fundos destinados ao desenvolvimento municipal.