A BIC Seguros vai pagar uma multa equivalente a 70 milhões de kwanzas, por ter falhado na implementação dos procedimentos de controlo para a prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, segundo a Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG).
De acordo com uma nota a que a ANGOP teve acesso esta quarta-feira, essa multa foi aplicada na sequência de um processo de transgressão administrativa instaurado pelo regulador, após um acto inspectivo “fora do local”, referente ao ano de 2024.
O documento acrescenta também que a sanção aplicada decorre de várias infracções cometidas pela seguradora, com realce para o incumprimento da obrigação de avaliação de risco em matéria de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.
A par disso, aponta-se também o cumprimento defeituoso ou insuficiente das obrigações de identificação e diligência, falhas na conservação de dados e documentos exigidos por lei, omissão da obrigação de formação aos colaboradores e mediadores com quem possuem relação de negócio, em matérias de prevenção e combate ao branqueamento de capitais.
Segundo a ARSEG, a aplicação da referida sanção visa reforçar o cumprimento rigoroso das normas legais e regulamentares pelas empresas do sector segurador, no âmbito da prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, salvaguardando a integridade do sistema financeiro nacional.