As juristas Amélia Augusta Varela e Emiliana Margareth Morais Nanga Covie, foram esta quinta-feira, 20, eleitas por unanimidade pela Assembleia Nacional, para ocuparem os dois lugares vagos no Tribunal Constitucional (TC).
As juristas Amélia Augusta Varela (candidata do MPLA) e Emiliana Margareth Morais Nanga Covie (UNITA), substituíram as juízas conselheiras Maria Almeida Sango (em fim de mandato) e Joséfa dos Santos Neto (jubilada), respectivamente.
O Tribunal Constitucional, é nos termos da Constituição da República de Angola, o órgão supremo da jurisdição constitucional, ao qual compete, em geral, administrar a justiça em matéria jurídico-constitucional.
O Tribunal Constitucional é composto por 11 juízes designados entre juristas e magistrados, sendo quatro juízes indicados pelo Presidente da República, incluindo o Presidente do Tribunal, quatro eleitos pela Assembleia Nacional por maioria de dois terços dos deputados em efectividade de funções, incluindo o vice-presidente do Tribunal, dois eleitos pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial e um juiz seleccionado por concurso público curricular.
Os juízes conselheiros são designados para um mandato de sete anos não renovável e gozam das garantias de independência, inamovibilidade e imparcialidade dos juízes dos restantes tribunais.