Os partidos políticos da oposição esperam que o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), que lançou quarta-feira, 05, o concurso curricular para o provimento da vaga de presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), aprove uma figura que não cumpra agenda política de qualquer formação política, uma situação que tem vindo a comprometer os processos eleitorais em Angola.
“Eles (os presidentes, os tribunais e o sistema), são factor de instabilidade nos processos eleitorais em Angola. Neste concurso aberto, queremos que saia um presidente sem compromissos políticos”, disse a este jornal o membro da Comissão Política Permanente da UNITA, Ernesto Mulato que defendeu reformas na Comissão Nacional Eleitoral (CNE), para se “acabar com golpes institucionais”.
“Os nossos irmãos do sistema governativo, gostam de baralhar as coisas para impressionar a comunidade nacional e internacional. Tem havido várias sugestões do presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, sobre a reforma da CNE, só que as coisas aqui em Angola são feitas consoante os cálculos de manutenção do poder”, acrescentou.
Relativamente ao concurso, disse que “é mais uma encenação que não vai acrescer em nada no processo que se quer sério”.
O Bloco Democrático na voz do seu secretário-geral, Muata Sebastião, diz que a eleição do novo presidente no modelo actual, não resultará em nada a menos que “algum milagre divino” aconteça, o que é pouco provável.
“O que será presidente é claro, que representará o poder político e exercerá as suas funções em obediência as ordens superiores para salvaguardar não apenas os interesses do poder, mas sobretudo os seus “, disse sugerindo uma reforma da CNE urgentemente.
A proposta do Bloco Democrático sobre a reforma na CNE, de acordo com o secretário-geral, “passa necessariamente em transformá-la numa instituição independente com uma maioria da sociedade civil a conduzir os processos eleitorais”.
“A CNE deve ser o espaço e um dos instrumentos para a realidade da democracia e não o seu aniquilamento. Uma reforma da CNE é na visão do BD urgente e necessária”, concluiu.
O porta-voz da FNLA, Ndonda Nzinga, defendeu transparência e lisura no processo concursal com base na Lei.
O Director Executivo do Instituto Angolano de Sistemas Eleitorais e Democracia, Luís Jimbo, disse que o processo de abertura do concurso de vaga para o provimento de presidente da CNE, enquadra-se nas recomendações das directrizes de princípios sobre a democracia da SADC, com base a Carta da União Africana, que recomenda, que, os países africanos devem constituir uma comissão não-governamental, nem parlamentar, mas um órgão independente.
Luís Jimbo apelou ao Conselho Superior da Magistratura Judicial para elevar os requisitos e padrões, para os interessados ao cargo máximo da CNE, por ser uma posição fundamental para estabilidade do País, a transparência das eleições, por antever que 2027 será um ano de maior competição.
Refira-se que, o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), lança esta quarta-feira, 05, o concurso curricular para o provimento da vaga de presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), cargo até agora ocupado, pelo Manuel Pereira da Silva, desde de 2020.
Os candidatos à presidente da CNE devem ser cidadãos angolanos com idade superior a 35 anos e um magistrado judicial oriundo de qualquer órgão.
Outros requisitos exigidos, com base na Lei Eleitoral, têm a ver com a idoneidade moral, pleno gozo de direitos civis e não ter sido condenado por crime doloso, punível com pena de prisão maior.
O mandato do Presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), tem a duração de 5 anos, renováveis.
Lembra-se que os 16 comissários eleitorais resultantes das eleições gerias de 2022, a Assembleia Nacional fixou, em Outubro do ano passado, nove comissários para o MPLA, quatro para a UNITA e um cada para os três partidos nomeadamente, FNLA, PRS e PHA.
A Comissão Nacional Eleitoral é um órgão independente que organiza, executa, coordena e conduz os processos eleitorais. É composta por 17 membros, sendo um magistrado judicial, que a preside, oriundo de qualquer órgão, escolhido na base de concurso curricular e designado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial.
Os demais membros são designados pela Assembleia Nacional, por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções, sob proposta dos partidos políticos e coligações de partidos políticos com assento parlamentar, obedecendo aos princípios da maioria e do respeito pelas minorias parlamentares.
Compete à CNE organizar, executar, coordenar e conduzir os processos eleitorais, elaborar a sua proposta de orçamento e remetê-la ao Executivo, promover o esclarecimento objectivo dos cidadãos, dos candidatos, dos partidos políticos e das coligações de partidos políticos, acerca das operações eleitorais; publicar os resultados das eleições gerais e dos referendos. Os membros da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) tomam posse perante a Assembleia Nacional.