A Proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE 2025), que comporta receitas estimadas em cerca de 34,63 biliões de Kwanzas, vai a votação final global, na próxima quinta-feira, 12 deste mês.
PEDRO VICENTE
“Estão criadas as condições para que na próxima quinta-feira, 12, a Proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE 2025), vai a votação final global”, disse aos jornalistas, o primeiro secretário da mesa da Assembleia Nacional, Manuel Lopes Dembro.
Refira-se que o OGE 2025 que sofreu aumento de 40% em relação ao OGE 2024, elaborada com base num preço médio do barril de petróleo de USD 70, passou já generalidade, com 112 votos a favor (MPLA), 63 contra (UNITA) e três abstenções do PRS e FNLA.
O documento que apresenta como principais linhas de força um crescimento real da PIB de 4,14%, a ser impulsionado pelo crescimento do sector não petrolífero de 5,15%, passa a ser discutido na especialidade nos próximos dias, até a sua aprovação final global em Dezembro.
Na proposta de OGE para 2025, o Executivo mantém o compromisso de valorização dos salários da Função Pública, por via do aumento da massa salarial em 25%, e assegura o cumprimento das novas disposições sobre o Salário Mínimo Nacional.
O MPLA diz que este Orçamento representa a visão e o compromisso do Executivo em assegurar o crescimento sustentável de Angola, sem deixar ninguém para trás.
“O OGE para 2025 traça um caminho claro para um futuro de mais oportunidades, desenvolvimento e inclusão”, diz o MPLA sublinhando que este orçamento representa o reconhecimento de que, para que Angola prospere, é fundamental criar condições que estimulem a iniciativa privada, promovam o empreendedorismo e alavanquem a capacidade produtiva nacional.
“O Grupo Parlamentar do MPLA tem consciência de que não há orçamentos capazes de satisfazer todas as necessidades. No entanto, esta proposta de Orçamento para 2025, em tese, vai ao encontro dos principais desafios sentidos pelas famílias angolanas e pelas empresas presentes no nosso País. Ele identifica, enfrenta e propõe-se resolver, problemas concretos”, diz o MPLA.
Para o MPLA, “ o OGE para 2025, é, acima de tudo, uma afirmação da confiança que depositamos no futuro de Angola. Com estas medidas, o Executivo traça um caminho para a diversificação da economia, a criação de emprego e o fortalecimento das finanças públicas”, finaliza.
A UNITA já tinha avisado que é “um dever patriótico”, e uma coisa normal do mundo democrático e uma prerrogativa constitucional dos deputados, não aprovar OGE 2025.
“Mas não ficamos pela rejeição. Queremos daqui, deste podium, reafirmar a nossa total disponibilidade para participar na concepção e discussão de reformas institucionais sérias e profundas no quadro de uma estratégia de longo prazo, concebida por todos, aprovada por todos e para ser implementada por todos, através dos ciclos alternados de governação, de acordo com o princípio democrático”, diz a UNITA.
Para a UNITA “este é o orçamento do défice estrutural, que alimenta operações de branqueamento de capitais e a insustentabilidade das Finanças Públicas”.
“Este não é o orçamento feito para o povo e no interesse do povo. Este é o orçamento da inversão das prioridades e da subversão da Constituição e da Lei. Porque a Constituição manda erradicar a pobreza, eliminar a fome, tornar universais e gratuitos os cuidados primários de saúde e garantir o acesso universal ao ensino obrigatório gratuito”, argumenta a UNITA., frisando que o orçamento é do negócio da dívida, promotor do peculato, da corrupção e da impunidade.
“A Proposta de OGE para 2025 enferma dos mesmos problemas registados nos orçamentos anteriores. Assim sendo, a vida das famílias não vai melhorar, o desemprego vai aumentar; o preço dos combustíveis, da electricidade e da água vai subir; o kwanza vai continuar a desvalorizar-se, o preço dos alimentos vai continuar a subir, o que significa que a inflação continuará a aumentar e a dívida pública continuará a crescer com todas as consequências que isto acarreta para as gerações presentes e futuras”, finaliza a UNITA.