A administração municipal de Viana foi ordenada a prestar contas do Mercado de KM30, pelo Tribunal Constitucional (TC), na squência de uma acção intentetada pela cidadã, Cidália de Matos Baptista de Sousa Cambinda, junto da Sala do Civil e Administrativo do tribunal provincial de Lunda.
Segundo o acórdão nº944-B/2022, não resta qualquer dúvida que a recorrente, Cidália de Matos Baptista de Sousa Cambinda, ao recorrer ao Tribunal Constitucional, sendo ela fundadora e possuidor do Mercado do KM30, tem toda a legitimidade para naquilo que em direito se chama direito de sequela, perseguir o seu bem, utilizando meios legais.
Segundo o Tribunal Constitucional, o Tribunal Supremo, (onde ela recorreu) não devia ignorar as provas correados aos autos pela requerente como se não existempronunciamentos suficientes sobre a matéria do mercado do KM 30.
Uma vez que o Governo da Provincia de Luanda já havia reconhecido que o mercado era da requerente, com base no seu despacho exarado no documento oficio nº805/GJ/GPL/2016, de 19 de Outubro de 2016.
São 16 anos de muitos depachos, tramitações de processos, decisões de Tribuanl de primeira instância. Houve “inclusivamente”, a mão da Presidência da República, mais foi pouco para ditar o despacho de um letigio sobre o passe do mercado do KM30, que coloca frente a frente, o Governo da Província de Luanda, representado pela Administração Municipal de Viana e a cidadã, Cidália de Matos Baptista de Sousa Cambinda.
O Mercado do KM30, é conhecido como um dos maiores centros de emprego diretos e indiretos em Angola. Este mercado atrai um movimento intenso de pessoas e mercadorias ao longo da semana, de terça-feira a domingo.
Localizado no município de Viana, esse mercado a céu aberto abriga uma superfície comercial vasta, funcionando como um ponto vital para a economia local.
Com uma força de trabalho de 6.648 vendedores oficiais, o Mercado do KM30 oferece uma ampla variedade de produtos frescos e atrativos. Aqui você encontra batata rena, frutas, hortaliças, carnes, feijão, além de muitos outros produtos nacionais.
Situado em uma área com um milhão e 900 metros quadrados, o Mercado do KM30 é considerado o maior centro de escoamento de produtos agrícolas em Angola.
Diariamente, caminhões chegam carregados de produtos agrícolas, frutas diversas, gado bovino, caprino, suíno e aves, provenientes de várias partes do País.
O Mercado do KM30 também se destaca por ser um local de oportunidades para muitos jovens provenientes do interior do país, que buscam uma chance de melhorar suas vidas.