O parlamento angolano autorizou esta quarta-feira, 19, os juízes dos tribunais superiores e procuradores-gerais, seus adjuntos jubilados, antigos deputados e ex-auxiliares do Chefe do Estado, para terem acesso à passa porte diplomático, condição que não constava na actual lei vigente.
JORNAL FAX: PEDRO VICENTE
O documento passou na generalidade com 187 votos a favor e uma abstenção.
Entre os titulares do passaporte diplomático constam o Presidente da República, o vice-presidente da República, o presidente da Assembleia Nacional, os presidentes dos tribunais superiores, o provedor de Justiça, deputados em efectividade de funções, ministros de Estado, ministros, secretários de Estado e secretários do Presidente da República.
A lista inclui, também os membros do Conselho da República, Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, o governador do Banco Nacional de Angola, o comandante-geral da Polícia Nacional e seus adjuntos, os governadores e vice-governadores provinciais, funcionários do quadro diplomático e cônsules honorários da República de Angola acreditados no estrangeiro.
São, igualmente titulares de passaporte diplomático, quando possuem nacionalidade angolana, cônjuges ou companheiros por via da união de facto reconhecida, os filhos e os tutelados menores de idade dessas entidades, entre outros.
De acordo com a Proposta, Presidente da República pode, excepcionalmente, autorizar a concessão de passaporte diplomático a outras entidades para além das referidas, quando se verifiquem situações de interesse público.
Em 2019, o Presidente da República, João Lourenço, orientou a actualização com urgência da relação das entidades com direito ao uso do passaporte diplomático, para pôr cobro ao actual estado de banalização deste documento com validade internacional.
O Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) informaram na altura que o País regista 14 mil angolanos com passaporte diplomático, o que coloca Angola na lista de países com altos riscos de violação das suas medidas de segurança interna, segundo as organizações congéneres da SME.