A governadora provincial do Cunene, Gerdina Didalelwa, exortou, terça-feira, em Ondjiva, os administradores municipais a empreenderem acções de combate cerrado contra a ocupação ilegal de terrenos das Reservas Fundiárias do Estado.
Gerdina Didalelwa, que falava na abertura da III Sessão Ordinária do Governo local, disse que a ocupação ilícita das reservas fundiárias do Estado, em todos os municípios da província, deve ser rapidamente combatida pelas administrações municipais e pelos órgãos de defesa e segurança, de forma a proteger os interesses públicos.
A governadora disse que a terra é propriedade originária do Estado, por isso é importante proteger todas as áreas delimitadas como reservas fundiárias, para evitar o crescimento desordenado das cidades e vilas.
Gerdina Didalelwa afirmou que se está a viver alguma distração em relação ao controlo das reservas fundiárias de Estado, verificando-se a construções não autorizadas em áreas demarcadas, o que deve requer das autoridades um trabalho abnegado para pôr fim a este fenómeno.
Por esse motivo, referiu que o Governo está a enfrentar dificuldades no ordenamento do território, havendo necessidade de se trabalhar para uma solução possível que conduza a um ordenamento efectivo do território nacional.
Segundo a governadora, enquanto prevalecer a actual desatenção por parte das autoridades que deviam proteger as reservas fundiárias, não se vai conseguir distribuir espaços às populações que pretendem aderir ao Programa de Auto-Construção dirigida levado a cabo pelo Executivo.
Gerdina Didalelwa disse que a política de protecção das reservas fundiárias preocupa o Governo do Cunene, por isso é fundamental que se tomem medidas para responsabilizar os prevaricadores.
Dívida pública da água
Os participantes à III Sessão ordinária tomaram conhecimento do volume da dívida acumulada pelos clientes da Empresa das Águas e Saneamento (EPAS), no Cunene, avaliada em cerca de 400 milhões de kwanzas, cujos clientes são na sua maioria instituições públicas.
De acordo com a governante, a Empresa das Águas e Saneamento não vive do orçamento da província, apenas de recursos próprios provenientes das cobranças, portanto esta dívida constitui um grande entrave para a materialização de projectos com vista à melhoria do sistema de captação e distribuição regular de água potável às populações locais.
Gerdina Didalelwa lembrou que esta instituição pública tem um orçamento e devia pagar esta dívida, com destaque para a compra de materiais. Ao contrário, o que se verifica são constantes actos de vandalização da conduta de Xangongo/ Ondjiva por parte das populações e a empresa tem necessidade de reposição do material sabotado.
A III Sessão Ordinária do Governo analisou assuntos relacionados com o levantamento dos imóveis do Estado na província, e informações relativas à organização e preparação do Censo Geral da População e Habitação 2024, a ter início a 19 de Julho.