A Proposta do Salário mínimo nacional de 100 mil Kwanzas que vigora totalemte em 2027, teve “luz verde”, esta quarta-feira, 12, pelo Conselho Nacional de Consertação Social (CNCS).
Para microempresas e ‘startups’ o salário vai ser fixado em 50 mil kwanzas, enquanto as empresas que já pagam 70 mil kwanzas terão 12 meses para chegar aos 100 mil kwanzas, enquanto as que estão abaixo deste nível terão dois anos para chegar aos 100 mil kwanzas.
Entre as questões estruturantes está o salário da função pública, que vai ser ajustado em 35% no próximo ano, sendo revisto em véspera da preparação do Orçamento Geral do Estado nos anos subsequentes.
O executivo vai também rever os critérios de atribuição de subsídios para as zonas recônditas em função das categorias dos municípios e aceitou incorporar um representante dos sindicatos no conselho fiscal do Instituto Nacional de Segurança Social.
As três centrais sindicais angolanas – Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA), a União Nacional dos Trabalhadores Angolanos – Confederação Sindical (UNTA-CS) e a Força Sindical – Central Sindical (FS-CS) – terminaram em Abril a segunda fase da greve gera interpolada sem alcançar acordo quanto às reivindicações salariais e prometeram mobilizar-se para a terceira fase.