Funcionários da Administração Geral de Tributos (AGT) em Benguela estão detidos ilegalmente há mais de 100 horas, após denunciarem irregularidades fiscais na farmácia Quim Monteiro, do empresário Joaquim Vaz Monteiro.
Em 2023, durante acções periódicas de fiscalização realizadas pela Administração Geral Tributária (AGT) de Benguela, orientadas pelo presidente do conselho de administração (PCA), várias farmácias foram inspeccionadas, incluindo as do grupo Quim Monteiro, do empresário Joaquim Vaz Monteiro, figura de destaque na região.
Durante a fiscalização, os números apresentados pelas farmácias do grupo Quim Monteiro estavam significativamente abaixo dos padrões do sector. A AGT solicitou repetidamente o ficheiro SAFT (Sistema de Facturação) ao contribuinte, que se recusou a fornecê-lo. Em resposta, a AGT utilizou outros métodos, como a análise da contabilidade de fornecedores, identificando cerca de 60 milhões de kwanzas em irregularidades fiscais.
Após a identificação das irregularidades, funcionários da AGT em Benguela, incluindo o chefe da repartição fiscal, Joaquim Alberto Fernando, e a chefe da fiscalização, Hermínia Gomes, começaram a sofrer perseguições. Joaquim Vaz Monteiro teria tentado subornar o chefe da repartição fiscal e, ao falhar, passou a ameaçá-lo, prometendo destruir sua vida devido à sua influência.
Interferência e Conflito
Apesar de ser esclarecido sobre a legalidade do processo e a possibilidade de defesa em outras fases, Monteiro intensificou as ameaças. Ele chegou a confrontar Hermínia Gomes na repartição fiscal, criando um tumulto e ameaçando publicamente os funcionários presentes.
Apoio e Influência
A situação agravou-se com o apoio do chefe adjunto Agostinho Chilala, o chefe de legislação Anderson Pina, e o técnico Josua Tchipalanga, que eram contra a gestão rigorosa da repartição fiscal. Mesmo com denúncias infundadas junto à AGT, INADEC e outras instituições, os processos internos não resultaram em acções contra os acusados.
Detenção Arbitrária
O empresário usou a sua influência para forçar a detenção dos funcionários da AGT. Na segunda-feira, 20 de maio, Joaquim Alberto Fernando foi detido de forma humilhante enquanto estava no banheiro, algemado diante de colegas e utentes. Hermínia Gomes foi detida em Luanda, durante uma audição disciplinar na AGT.
Decisões Judiciais Controversas
Detidos sob acusações de falsificação de documentos, associação criminosa, participação económica em negócio, falsidade informática e branqueamento de capitais, os trabalhadores ficaram presos por mais de 48 horas, violando o limite legal. Soltos inicialmente pelo juiz António André, foram novamente detidos devido a pressões, mesmo após terem sido liberados com mandados de soltura.
Neste sábado, 25 de maio, o interrogatório foi adiado, prolongando a detenção ilegal para mais de 100 horas. A situação deve se estender até segunda-feira, totalizando cerca de 148 horas de detenção. As autoridades competentes e a direcção da AGT permanecem em silêncio, sem prestar apoio aos funcionários detidos.
A comunidade aguarda por uma resolução justa e transparente, enquanto a integridade dos processos de fiscalização e a protecção dos direitos dos trabalhadores da AGT estão sob intenso escrutínio.