No âmbito da fiscalização da actividade governativa, a Comissão de Economia e Finanças (5ª Comissão) realizou ontem, 16, uma auscultação ao Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação.
PEDRO VICENTE
O propósito do encontro foi o de inteirar-se sobre a execução dos programas de construção e reabilitação das infra-estruturas rodoviárias inseridas no Programa de Investimentos Públicos (PIP), especialmente os projectos aprovados pela Assembleia Nacional em sede do Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2024 (OGE 2024).
Na ocasião, o titular da pasta, Carlos Alberto Gregório dos Santos, apresentou uma radiografia detalhada do sector e esclareceu as diversas questões colocadas pelos deputados. Fez saber que dos 312 projectos inscritos no OGE 2024 e aprovados pela Assembleia Nacional, 99 encontram-se já concluídos, com enfâse para as infra-estruturas rodoviárias.
O ministro aproveitou a oportunidade para explicar que, de acordo com o Plano Rodoviário Nacional, as estradas anteriormente designadas como secundárias e terciárias passaram a ter a designação de estradas municipais. Informou, portanto, que o país possui uma rede de estradas nacionais de 27.600 km, estando já concluídos 11.400 km (41,3%), enquanto a rede de estradas municipais é de 51.700 km, estando concluídas 15.100 km (29%).
Contudo, o membro do Executivo lembrou que não é possível realizar tudo de uma só vez, esclarecendo que o país tem responsabilidades prioritárias, como é caso do corredor Norte e Sul, ligação rodoviária com a República da Namíbia e com a República Democrática do Congo (RDC), assim como o corredor Luanda, que liga as províncias do Zaire, a partir do Soyo, Cabinda e as conexões com a RDC e com o Congo Brazavile.
Destacou igualmente a importância do corredor do Lobito, que liga Angola a RDC e a Zâmbia; o corredor de Malange, que liga Angola a RDC, e o corredor do Namibe, que liga Angola com a Namíbia e a Zâmbia.
Segundo o Carlos Alberto dos Santos, cada um deles já possui graus de execução acima dos 54%.
CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS
A conservação e manutenção das estradas consta também do rol de prioridades do sector, conforme avançou o ministro.
Indicou que o Programa de Conservação e Manutenção das estradas contempla intervenções prioritárias nas estradas nacionais e também nas estradas que têm não só impacto para a dinamização do escoamento de produtos dos centros de produção para os centros de consumo, mas também impacto no fomento da actividade turística.
As ravinas que vão surgindo por todo país e quedas de pontes, em decorrência das chuvas, constituem uma preocupação para o sector que se prepara para realizar uma intervenção estruturada no tempo seco para corrigir as situações verificadas.
ACORDOS E PARCERIAS
Entre as várias empreitadas, o ministério perspectiva a construção de auto estradas, que serão realizadas com concessões de parcerias público privadas.
Carlos Alberto dos Santos ressaltou ainda o grande ganho que o país irá ter com o acordo assinado com os Estados Unidos da América para a construção, aquisição e instalação de 186 unidades de pontes metálicas para cobrir as necessidades prioritárias das 18 províncias de Angola.
Destacou, a propósito, o papel que o Laboratório de Engenharia de Angola poderá ter no controlo de qualidade dos materiais, na peritagem durante o período de obras e no fim das mesmas para conferir a qualidade das infra-estruturas públicas.
PAGAMENTO DE PORTAGENS
Apesar de defender o pagamento de portagem como uma fonte de renda para o Estado e arrecadação de receitas para o Programa de Conservação e Manutenção das estradas, o titular das Obras Públicas recordou que a Constituição da República estabelece como dever do Estado a garantia do livre acesso de pessoas e bens e que, portanto, não de deve cobrar portagem nas estradas nacionais.
Explicou que é preciso haver estradas alternativas, que sejam usadas apenas por opção de comodidade, rapidez e segurança. A ausência dessas estradas alternativas invalida a cobrança de portagem.
Porém, Carlos Alberto dos Santos concorda com a sugestão dos parlamentares da realização de uma auscultação sobre o tema.
SECTOR DA HABITAÇÃO
Quanto ao sector da habitação, o ministro afirmou que o grande trabalho a ser feito é a conclusão das centralidades em curso, mas acima de tudo no âmbito da autoconstrução dirigida, em que estão a ser disponibilizados terrenos, alguns deles a serem infra-estrutura dos por fases, que permitam ao cidadão ter o seu lote com segurança jurídica.
Sobre os problemas de saneamento e drenagem nas centralidades de Luanda, o governante admitiu que os mesmos existem, mas garantiu que foi constituída uma equipa para se encontrar uma solução definitiva para essa situação.
O encontro, conduzido pela presidente da 5ª Comissão, Aia Eza da Silva, enquadra-se no Plano de Actividades da Comissão de Economia e Finanças referente ao ano parlamentar 2023/2024, do qual consta igualmente a realização de uma visita ao Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação.