A ministra das Pescas e Recursos Marinhos Carmem do Sacramento Neto esta a ser acusada de arrogante e de ‘’travar‘’ as actividades da comissão sindical naquele órgão ministerial com o intuito de extinguir a mesma por considerar ilegal, declarações que o porta-voz da comissão supracitada Bráulio Firmino diz não ser verdade.
Conforme o responsável, a Comissão Sindical do Ministério das pescas e recurso marinhos (MINPEMAR) está legal desde 17 agosto de 2006 e que em setembro a Ministra Carmem legitimou o funcionamento da comissão revitalizada por via de um encontro para discutir o caderno reivindicativo em setembro deste ano.
‘’Estiveram presentes neste encontro membros do MAPTSS, da UNTA e do sindicato das pescas onde estamos filiados, hoje a ministra vem dizer que estamos ilegais, não é verdade.’’
Em declarações ao Jornal Hora H, o representante dos trabalhadores das actividades de pesca e recursos marinhos informou que, devido à greve ocorrida entre os dias 6 e 10 deste mês, a Ministra Carmem do Sacramento Neto dos Santos, determinou a redução de 50% a 70% dos salários de todos os envolvidos no movimento.
‘’Aos meus colegas descontaram 50%, como sou o representante dos trabalhadores e estou despertando, os meus colegas através da lei, me descontaram 70% e nos obrigam a viver com 30.000,00 (Trinta mil Kwanzas.’’frisou.
Mesmo estando a trabalhar Bráulio Firmino, disse que lhes foi aplicado por via de um processo disciplinar faltas vermelhas como represália e denúncia a ‘’perseguição’ afirmando que o Ministério da Justiça tem sido ‘’conivente’’ com os descontos a que os trabalhadores são submetidos por via de um despacho que confirma a legalidade da redução dos ordenados.
“A Directora do Gabinete Jurídico do Ministério da Justiça está a confundir o termo faculdade com facultatividade, são termos diferentes, senhoras directoras” Rematou.
Caso não sejam resolvidos os 12 pontos constantes no caderno reivindicativo, que exigi um valor de 10% das multas resultantes das transgressões da pesca, igual valor da atracagem e 15% da atribuição das licenças de pesca, entre outros, os trabalhadores prometem paralisar os serviços no dia 17 de junho a 1 de julho.
‘’Exigimos também a regularização dos trabalhadores eventuais, o cartão de compras no valor de 200 mil kz, seguro de saúde, incluindo dos filhos, cabaz de natal avaliado em 200 mil kz e uma caixa de peixe mensal, bem como a disponibilização de vagas para os filhos nos centros de formação afectos ao Ministério”, refere a este jornal Henrique Sacolombo, primeiro secretário da Comissão Sindical acrescentando que, dos pontos constantes do caderno reivindicativo, apenas o transporte foi resolvido.
O Jornal Hora H contactou o gabinete de comunicação do Ministério das Pescas e Recursos Marinhos, liderada por Josefina que negou pronunciar-se sobre o assunto e encaminhou uma nota de imprensa.
O referido comunicado diz que a comissão renovada apresentou apenas ao Gabinete da Ministra a acta da assembleia e a lista de presença, faltando a peça fundamental “estatuto devidamente registado”, documento que legitima a existência de uma Comissão Sindical.
A suposta Comissão Sindical dos Trabalhadores do Ministério das Pescas e Recursos Marinhos menciona o documento “não possui personalidade jurídica”, por falta de registo do seu estatuto na base de dados do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.
Por isso, diz a nota em posse do jornal Hora H a inexistência de registo do seu estatuto, documento que legitima a existência de uma comissão sindical, na base de dados da Justiça, anula todos os actos praticados pelo intitulado sindicato do sector das Pescas.
A TV e o Jornal HORA H vão trazer nos próximos dias matéria em que a Ministra das Pescas Carmem do Sacramento Neto é acusada de desviar fundos da instituição, entre outras denúncias.