O Presidente da República, João Gonçalves Lourenço, conferiu posse, na manhã desta terça-feira, a João Carlos António Paulino, ao cargo de Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional, nomeado recentemente, por Decreto.
João Carlos António Paulino foi eleito para a vaga de Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional no passado dia 24 deste mês, por deliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
Por este facto, o Presidente da República decretou, nos termos da alínea e) do artigo 119° e do n° 4 do artigo 125°, todos da Constituição da República de Angola, a nomeação de João Paulino, ao referido cargo no Tribunal Constitucional.