Apesar de serem os responsáveis pela aprovação das leis, os representantes do povo na Assembleia Nacional beneficiaram, de 2022 a início de 2023, de viaturas de apoio familiar de marca Toyota Hilux, em violação à Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) do ano passado, que os próprios deputados aprovaram e que suspendia o direito de atribuição de automóveis a titulares de cargos públicos.
ÁLVARO CORDEIRO
Os deputados à Assembleia Nacional já terão consumido dos cofres públicos, de 2022 até ao momento, mais de 38 milhões de dólares (cerca de 37 mil milhões de Kwanzas), com a aquisição de viaturas protocolares de que têm direito, dada exigência de seus trabalhos, bem como de carros de apoio familiar.
A nível protocolar, trata-se de automóveis de marcas Toyota Land Cruiser 300 GRX e Lexus 600, este último exclusivo para a presidente da Assembleia Nacional e para os deputados que exerçam cargos específicos na orgânica do Parlamento.
Porém, ao que tudo indica, ainda nem todos os deputados receberam os automóveis.
Fontes da Assembleia Nacional referiram ao Luanda Post que, pelo facto de, pelo menos até sexta-feira, 06, cerca de 30 deputados não terem recebido os carros, não se trata de discriminação, mas que o processo de atribuição dos automóveis está a ser realizado por ordem alfabética.
Essa é a primeira vez que os parlamentares beneficiam de carros protocolares desde 2022, dado que, para aquele ano económico e o período homólogo subsequente, a Lei de Orçamento Geral do Estado suspendia o direito a benefícios de automóveis para titulares de cargos públicos.
“Tendo em atenção o processo de consolidação orçamental, durante o ano de 2022, são suspensos os seguintes direitos e regalias: (…) c) Atribuição de veículos do Estado para o apoio à residência aos titulares de cargos políticos e magistrados”, lê-se no referido diploma aprovado pelos representantes do povo na Assembleia Nacional, estes que, ao arrepio da lei que eles próprios viabilizaram, beneficiaram, no início de 2022, de viaturas de apoio familiar de marca Toyota Hilux, do modelo pick-up, que naquele ano, no mercado angolano, por exemplo, estava avaliado em pouco mais de 26 milhões de kwanzas.
Os carros Toyota Land Cruiser 300 GRX e Lexus 600, agora entregues, terão custado entre 150 e 200 milhões de kwanzas.
CONTESTAÇÃO DIANTE DOS GASTOS
Após ter sido posta a circular a informação de que os deputados acabam de beneficiar de viaturas ‘top de gama’, o assunto tornou- -se num dos maiores temas de debates, nos táxis, bares e nos diferentes sectores da vida nacional.
Para certos segmentos, os deputados à Assembleia Nacional, independentemente do grupo parlamentar a que pertencem, fazem descaso dos problemas a que os populares estão votados, porque estes entendem haver, segundo suas observações, “poucas discussões em prol do povo”, mas muitas em torno da manutenção do poder ou da alternância.
“EM SUMA, SUBLINHAM QUE O IDEAL SERIA OS DEPUTADOS BENEFICIAREM DE VIATURAS MAIS MODESTAS E ECONÓMICAS, PARA QUE ESSES VALORES INVESTIDOS SEJAM CANALIZADOS PARA A RESOLUÇÃO DAS NECESSIDADES SOCIAIS”
Em suma, sublinham que o ideal seria os deputados beneficiarem de viaturas mais modestas e económicas, para que esses valores investidos sejam canalizados para a resolução das necessidades sociais.
A propósito, deputados contactados pelo Luanda Post desdramatizam as queixas e sublinham que os automóveis são os adequados para os trabalhos dos deputados, tendo em conta o mau estado das vias de acesso às zonas recônditas do País.
E recordam aos cidadãos que os deputados “pouco ou nada têm” se comparados com membros do Conselho de Administração da Sonangol ou com juízes dos tribunais superiores.