O jurista e jornalista Teixeira Cândido afirmou recentemente que em Angola, o processo de escolha de um defensor oficioso é um “mero ritual” e que, vezes sem contas, os tribunais têm violado os direitos dos detidos e arguidos na escolha da referida figura.
Para Teixeira Cândido, a questão da escolha do defensor oficioso não é apenas um problema da constitucionalidade ou de procedimento e sim uma questão estruturante, afirmando que muitas das vezes o juiz tem mais de 15 processos e começa a estudar os mesmos no momento do julgamento, quando se levanta alguma questão prévia.
Teixeira Cândido, recordou da sua experiência no seu estágio profissional enquanto defensor oficioso, teve acesso ao processo no mesmo dia do julgamento, um processo que segundo ele já estava resolvido sob lei da amnistia, mas que o procurador e a juíza não tinha conhecimento do assunto.
“ O que se faz no contexto da nomeação do defensor oficioso não é justiça, é um mero ritual, é como rezar pai-nosso”, exemplificou.
O também Secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolano, sublinhou que segundo o código penal a fase crucial do processo é a instrução preparatória e disse que em Angola o defensor oficioso não tem essa possibilidade porque na sua maioria têm acesso ao processo justamente no dia do julgamento, o que lhe leva a reiterar que desta feita, o defensor oficioso cumpri apenas uma “mera formalidade” em tribunal.
De acordo com Teixeira, se de facto no país tivesse uma justiça mais célere, preocupada com a dignidade da pessoa humana, os tribunais podiam requerer à Ordem dos Advogados de Angola (OAA) para designar advogados desde o início do processo, de modo a se evitar a mudança de pessoas no mesmo processo.
“O que acontece é que quem está a acompanhar a instrução preparatória é uma pessoa e quem vai acompanhar o julgamento é outra pessoa que não tem contacto com o processo e quando assim acontece é difícil pleitear com a outra parte que conhece o processo e que está engajada no caso”, disse.
Teixeira, fez saber ainda que, em outras províncias, os defensores oficiosos escolhidos pelo juiz para decidir o destino do cidadão normalmente é funcionários do tribunal, ao contrário de Luanda, onde ainda se pode encontrar os estagiários para fazerem a vez.
“ Que confiança se estabelece entre um defensor oficioso e alguém que está detido?”, questionou o Jurista
As intervenções foram feitas recentemente no acto de apresentação do livro, “A Nomeação do Defensor Oficioso” na Mediateca de Luanda.