O Ministério Público pediu, terça-feira, em Luanda, ao Tribunal Supremo, a condenação do antigo governador da Lunda-Sul Ernesto Kiteculo a uma pena “proporcional aos danos” causados ao Estado, durante a sessão das alegações orais do julgamento.
A acusação justificou a petição reafirmando ter ficado provado que o ex-governador provincial foi autor da prática dos crimes de peculato e abuso de poder, durante o período de 2012 a 2017, altura em que exercia o cargo.
De igual modo, o Ministério Público garantiu que ficou provado que as transferências feitas e ordenadas pelo arguido, enquanto gestor principal, às empresas Chimark, para a compra de quatro viaturas topo de gama avaliadas em 180 milhões de kwanzas, e que “as ordens de saque continham a finalidade de que serviam apenas para ludibriar o Ministério das Finanças, enquanto o arguido se beneficiava dos valores”.
“Com estes factos que foram provados e bem patentes na acusação do Ministério Público, não restam dúvidas de que o arguido tenha cometido o crime”, reiterou. A acusação ilibou o arguido Ernesto Kiteculo dos crimes de “violação de normas de execução do plano e orçamento”, por se encontrar revogado, e, também, do crime de “recebimento indevido de vantagens e participação económica em negócios”, alegando que já estão consumidos pelo peculato.
A leitura dos quesitos está agendada para 23 de Janeiro de 2024, altura em que deve acontecer a sentença.
ARGUIDO REAFIRMA INOCÊNCIA
Ernesto Kiteculo reafirmou que não praticou qualquer crime durante o exercício do cargo de governador da província da Lunda-Sul. Respondendo à questão do juiz relator do processo, Daniel Modesto Geraldes, sobre se tinha alguma coisa a acrescentar em sua defesa, revelou que, desde muito cedo, foi educado a encarar com responsabilidade, zelo e dedicação as missões incumbidas.
“Em minha defesa, a única coisa que digo é que não me locupletei dos bens públicos. Não fiz nada intencionalmente. Não tenho absolutamente nada na Lunda-Sul, nem sequer uma casa. Não tenho terrenos, fazenda, empresa e não tenho absolutamente nada”, afirmou. O ex-governador disse que quando assumiu o cargo o fez com o dever de missão, justificando ter sido assim que foi preparado, colocando sempre a defesa do interesse público em primeiro lugar.
“Peço-vos, no sentido de olharem para um cidadão angolano que tudo fez e se dedicou, desde muito cedo, à causa do país. Deixo ao vosso santo critério, porque só defendi o interesse público e nunca coloquei em causa os meus interesses para nada”, sustentou.
“Sou filho deste país e, acima de tudo, sei que o país exige dos seus filhos lealdade e honestidade”, acrescentou o arguido. A defesa de Kiteculo considerou que a acusação deduzida pelo Ministério Público “está marcada por vícios, erros e contradições”.