SETE PERÍMETROS IRRIGADOS PASSAM À GESTÃO DOS GOVERNOS PROVÍNCIAS

O Ministério da Agricultura e Florestas procedeu, esta quinta-feira, 07 de Dezembro do corrente ano, à transferência de competências da gestão de sete perímetros irrigados aos governos de seis províncias, onde se encontram instalados.

De acordo com a nota de imprensa chegada a redacção do Jornal Fax, a cerimónia de assinatura dos Termos de Transferência da Competência de Gestão dos Perímetros Irrigados teve lugar em Luanda, na presença do Ministro de Estado para a Coordenação Económica, Ministro da Administração do Território, Dionísio Manuel da Fonseca e Ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa.

Doravante, os perímetros irrigados de Caxito, no Bengo, das Gangelas e da Matala, na Huíla, do Mucoso, no Cuanza Norte, do Luena, no Moxico, do Missombo, no Cuando Cubando e do Wacu-Kungo, na província do Cuanza Sul, passam a ter gestão local, para melhor dinamização e rentabilização económica.

Na ocasião, o Ministro da Administração do Território, afirmou que o processo se enquadra no programa de Desconcentração e Descentralização Administrativa, na medida em que se afigura “fundamental continuar a fazer o caminho, transferindo cada vez mais poderes funcionais do Executivo, para os governos provinciais e administrações municipais”.

Por sua vez, o Ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, o acto representa o cumprimento de “uma etapa importante para a desconcentração administrativa, com o sentido de colocar os meios públicos, à disposição dos cidadãos sob coordenação de quem mais próximo está a representar as autoridades do Estado”.

O acto de transferência decorre do Regime Geral de Delimitação e Desconcentração de Competências e Coordenação da Actuação Territorial da Administração Central e da Administração Local do Estado, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º20/18, de 29 de Janeiro, alinhado ao Decreto Presidencial n.º 105/19, de 29 de Março, que aprova o Roteiro para a Reforma do Estado.