O Tribunal de Contas (TC) notificou, em Dezembro de 2024, a direcção do Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudos (INAGBE) para justificar os gastos e saída dos 21 mil milhões de Kwanzas em 2022, que se presume que terão sido desviados para a satisfação de interesses próprios. A ser verdade, mais uma vez, a bandeira de João Lourenço é manchada e pisoteada pelas pessoas “corruptas” quem ele os escolheu para combater a corrupção.
Conforme o documento de auditoria, que Jornal Hora H teve acesso, tanto as saídas de milhares de dólares e euros, bem como os milhões de kwanzas não foram justificadas.
No documento, o tribunal faz saber que o INAGBE efectuou pagamentos através de Ordem de Saque no valor de Kz 836.752.689,58 (oitocentos e trinta e seis milhões, setecentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e oitenta e nove e cinquenta e oito cêntimos), a favor de diversos fornecedores de bens e serviços, sem nenhum documento de suporte.
A INAGBE efectuou, igualmente, diversas transferências bancárias, a partir do Banco Angolano de Investimento (BAI), num valor acima dos 30 milhões de kwanzas, sem a devida justificação.
Para a compra de moeda estrangeira, sem os documentos de suporte anexados, a instituição realizou pagamentos acima dos nove milhões Kz na conta bancária nº 074271571.10003, no BAI. Numa outra conta, do mesmo banco, terá pagado Kz 8.259.000,0, referentes à carregamentos de cartões de combustíveis, cujas facturas e recibos não foram apresentados.
O INAGBE realizou, também, várias transferências bancárias acima dos 15 mil milhões de Kz nos bancos BAI, através da conta nº 074271571.10.004, e no Banco de Poupança e Crédito (BPC), referentes à pagamentos de bolsa de estudos internas, cujos documentos apresentados são instruções de pagamentos, mas que o Tribunal de Contas entende que deveriam ter sido suportada por uma informação emitida pelos bancos no final de cada mês, aonde conste a lista com os nomes dos bolseiros e toda informação relativa à sua bolsa.
No documento de auditoria, TC destaca também os pagamentos no exercício económico de 2022, no contrato celebrado a 20 de Agosto de 2021, com a TAAG Linhas Aéreas de Angola S.A, no valor de Kz 1.334.258.179,40 (mil, trezentos e trinta e quatro milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, cento e setenta e nove Kwanzas e quarenta cêntimos), no prazo de um ano, referente a prestação de serviços de transportação aérea para os estudantes bolseiros em formação no exterior do país, respectivamente, no Brasil, Cuba e na Rússia, porém o contrato não foi submetido à fiscalização preventiva para o efeito de visto, violando a disposição legal do artigo 10.⁰, da Lei n.º 73/22, 1 de Abril, que aprova Orçamento Geral do Estado para o exercício económico 2022.
Só na moeda nacional, o Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudos terá efectuou, supostamente, um desvio superior aos 18 mil milhões de kwanzas.
Em euros, movimentações semelhantes foram na órbita dos 15 milhões, enquanto que em dólares norte-americanos foram de 234.000,00, durante o ano lectivo 2022/2023.
Dadas estas averiguações, o Tribunal de Contas notificou, na altura, o então Chefe de Departamento de Bolsa de Estudo Externa, Kiafuca Maleta Diedone, a fim de se ouvir em tribunal sobre a saída destes montantes não justificados.
Segundo o Maka Angola, existem 101 bolseiros, devidamente identificados, que recebem subsídios do INAGBE, mas não fazem parte das listas remetidas pelas universidades que acolhem os beneficiários.
Estudantes bolseiros internos do ensino superior em Angola denunciaram na terça-feira, 18, atrasos de cinco meses no pagamento dos subsídios por parte da entidade gestora de bolsas, admitindo que haja “descaminho” de verbas.
O presidente da Associação dos Estudantes e Ex-Bolseiros Internos do Ensino Superior de Angola (AEEBISA), António Armando, admitiu indícios de desvio de fundos do INAGBE, dado o “injustificável excesso de atraso” dos subsídios.
Armando António afirmou que todos os estudantes bolseiros internos em Angola estão sem os respectivos subsídios há quase cinco meses – desde Outubro passado, data de início do ano académico – e admitem promover manifestações junto do INAGBE para “exigir” a reposição dos pagamentos.