O presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, disse esta quinta-feira, 31, que o MPLA precisa de controlar a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e o Tribunal Constitucional, para manter o poder em Angola.
PEDRO VICENTE
“Por esta via, estamos a dizer que as instituições não querem andar dentro do Direito, isto é um sinal claro de desespero, que sem a CNE e sem o TC, o MPLA não tem condições de manter o poder”, disse Adalberto Costa Júnior.
A Assembleia Nacional aprovou esta quinta-feira, 31, a nova composição da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), na ausência dos deputados da UNITA, que abandonaram à sala considerando o órgão ser “ilegal”, e acusam o MPLA de ter perpetrado um “golpe constitucional”.
A nova composição passou com 116 votos do MPLA e zero contra.
A nova composição atribui ao MPLA nove representantes na CNE, UNITA, quatro, PRS, FNLA e PHA um com cada respectivamente.
O presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, disse esta quinta-feira, 31, que o MPLA precisa de controlar a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e o Tribunal Constitucional, para manter o poder em Angola.
“Por esta via, estamos a dizer que as instituições não querem andar dentro do Direito, isto é um sinal claro de desespero, que sem a CNE e sem o TC, o MPLA não tem condições de manter o poder”, disse Adalberto Costa Júnior.
O líder do Grupo Parlamentar da UNITA, Liberty Chiaka, disse a UNITA vai recorrer aos órgãos complentes para que este órgão funciona na legalidade.
A deputada do MPLA Ruth Mendes, lamentou a ausência dos deputados da UNITA frisando que, no Parlamento angolano não há ditadura.
“Não há ditaduras na Assembleia Nacional, a UNITA nos habituou a política de cadeira vazia”, acrescentou.
O Grupo Parlamentar do principal partido da oposição avisou recentemente que se o MPLA aprovar a proposta de resolução que altera a composição da CNE, “não vai votar e desencadeará um contencioso judicial”.
“A UNITA não aceita uma Comissão Nacional Eleitoral ilegal”, disse o líder do Grupo Parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka, durante uma conferência de imprensa para falar da proposta de resolução sobre a composição da CNE, que atribui ao MPLA nove representantes, à UNITA, quatro, e ao PRS, FNLA e PHA, um comissário cada.
Segundo o Grupo Parlamentar da UNITA, o que aconteceu configura-se como “golpe constitucional”, uma vez que o MPLA perdeu 39 deputados nas eleições passadas.
“Para distribuir os mandatos da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) entre os partidos com base nos resultados eleitorais, comummente é aplicado o método de proporcionalidade, o de Hondt ou o de quociente simples”, diz a UNITA.
“Considerando a composição de 16 comissários e as percentagens dos votos, vejamos como seria a divisão aproximada, com base no resultado percentual das últimas eleições: MPLA – 51% dos votos, teria direito a oito comissários na CNE, a UNITA – 44% dos votos, teria direito a sete comissários na CNE, a FNLA, PRS e PHA (juntos) – 5% dos votos, teriam direito a um comissário cada”, esclareceu a UNITA.
O Grupo Parlamentar da UNITA entende que só os critérios científico-legais demostrados na prática podem ser aplicados e não “o livre arbítrio eternizado” na vontade e interpretação “abusiva” da cultura hegemónica.
“Não é segredo que o MPLA é a única organização em Angola que se sente satisfeita com as leis do pacote eleitoral porque é o principal beneficiário”, diz a UNITA.
“O Grupo Parlamentar da UNITA volta a alertar os angolanos que o País está diante de um embuste político, introduzindo com dolo, na Lei nº8/14 de 30 de Julho, Lei de Alteração à nº 12/12, de13 de Abril -Lei Orgânicas sobre Organização e Funcionamento da Comissão Nacional Eleitoral, aprovado pelo Grupo Parlamentar do MPLA, durante a alteração efectuada em 2014, ao consagrar a composição da Assembleia Nacional como fonte para determinar o número de assentos na CNE”, acrescenta a UNITA.
De acordo com o Grupo Parlamentar da UNITA, se o MPLA aprovar a proposta de resolução que altera a composição da CNE no dia 31 deste mês, não vai votar e desencadeará um contencioso judicial.