Um dos imóveis do Estado, no Lar do Patriota, vai ser doado pelo Governo à Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST), para lá instalar a Rádio Eclésia.
A decisão vem expressa num despacho assinado pelo Presidente da República, que considera que a afectação deste imóvel serve os interesses públicos, “através dos serviços de radiodifusão prestados pela Rádio Eclésia”.
Trata-se de um imóvel na Rua 16, no Lar do Patriota, município de Belas, em Luanda,
No documento consultado pelo Novo Jornal, o Chefe de Estado delega na ministra das Finanças a competência, com a faculdade de subdelegar, para, em representação do Estado angolano, outorgar “o auto de afectação da casa 80, classe A, quarteirão 3, matriculado na segunda secção da Conservatória do Registo Predial de Luanda, sob o nº 7.375, Belas”, a favor da CEAST.
De lembrar que João Lourenço visitou, em Julho, as instalações de três empresas de comunicação social privadas: Rede Girassol, TV Zimbo e Rádio Ecclesia.
O objetivo da visita, segundo os serviços da Presidência, era inteirar-se do funcionamento destas empresas. Na Rádio Ecclesia, o Chefe de Estado foi recebido pelo presidente da Conferência Episcopal de Angola e São Tomé, bispo Manuel Imbamba, e pelo director da emissora católica, o padre Augusto Epalanga.
O diretor da Ecclesia, uma das mais antigas estações privadas do País, disse ao Chefe de Estado que enfrenta uma fase crítica, quer devido ao estado precário dos seus equipamentos, muitos deles a funcionar desde a sua reinauguração, em 1997, quer da falta de condições adequadas de trabalho.
Esperançoso com a visita de João Lourenço, o padre Augusto Epalanga disse acreditar no apoio de João Lourenço, no sentido de ajudar a Ecclesia a concretizar os incentivos previstos na lei de imprensa, para ajudar as rádios privadas. Instalada
Os estúdios da rádio Ecclesia estão a funcionar no edifício da CEASR, na Rua Comandante Bula, no São Paulo, em Luanda.
A Rádio Ecclésia foi uma das poucas a conseguir que o seu sinal fosse expandido a praticamente todo o País, depois da intervenção directa do Presidente da República, João Lourenço, em Janeiro de 2018.
Em situação idêntica, ou seja, das rádios que conseguem atravessar as ondas para além de Luanda, destacam-se as do universo da pública Rádio Nacional de Angola e a Rádio Mais, do grupo Media Nova, sob alçada de uma comissão de gestão nomeada pelo Governo desde que os generais “Dino” Nascimento e Hélder Dias “Kopelipa” e do ex-vice-presidente Manuel Vicente, a entregaram ao Estado, no âmbito da recuperação de activos.
Outras, como a Rádio Essencial, Despertar ou a MFM, por exemplo, não conseguem ouvir-se fora da cidade de Luanda.
E, apesar de o Parlamento angolano ter dado luz verde à concessão e licença de rádios comunitárias por um período de três anos em 2022, para ter uma rádio que emite em todo o território nacional é necessário pagar, à cabeça, 250 milhões de Kwanzas pela licença, valor contestado quer pelos partidos da oposição quer por vários segmentos da sociedade.
Angola é o único País da região da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) que não tem rádios comunitárias.
O plano estratégico preliminar do Governo até 2050, prevê a extensão do sinal de rádio, actualmente fixada em 31%, para 95% até 2050, sendo que até 2030 a ideia é que atinja os 49%.
O plano, segundo o Governo, passa também pela melhoria dos serviços públicos de informação, promovendo conteúdos no idioma local e programas destinados a populações rurais e mais vulneráveis.