Um grupo de efectivos pertencentes ao 9° curso do Comando Provincial do Moxico da Polícia Nacional remeteu recentemente, uma carta ao ministro do Interior, Eugénio César Laborinho, manifestando a sua insatisfação face a irregularidades nas promoções dos agentes de 1 classe.
Na carta em posse, os efectivos apelam à intervenção do governante, de forma a garantir a correcção das injustiças observadas no processo.
De acordo com o conteúdo da missiva, os efectivos, que ingressaram na Polícia Nacional a 8 de Fevereiro de 2008 e foram formados na Escola Nacional de Polícia de Protecção e Intervenção de Kikuxi, em Luanda, sentem-se lesados pela Direcção Nacional de Pessoal e Quadro da Polícia Nacional.
Estes agentes, com mais de 15 anos de serviço, alegam que, em conformidade com a circular n° 00/023/CGPNA, deveriam ter sido promovidos ao grau de 1°subchefe. No entanto, a maioria foi promovida apenas ao grau de 3° subchefe, o que não cumpre as directrizes estipuladas.
A carta sublinha que, enquanto 49 efectivos da Ordem Pública e da Intervenção Rápida do mesmo curso foram promovidos ao grau de 1° subchefe 111 efectivos de 1 classe receberam promoções inferiores, não respeitando os princípios estabelecidos na circular n° 00/023/CGPNA.
Os subscritores referem que 29 efectivos não foram incluídos no processo de promoção, facto que consideram discriminatório e que contraria o princípio constitucional da igualdade de tratamento.
Os efectivos reiteram que o incumprimento das directrizes estabelecidas e a disparidade de tratamento entre os efectivos de diferentes províncias geram um sentimento de injustiça.
Referem ainda que, noutras províncias, ao abrigo das ordens n° 41, 42, 43, 44, 45, 46 e 47, agentes de várias classes foram promovidos ao grau de 1°subchefe, criando uma situação de desigualdade entre os quadros.
Neste sentido, os efectivos solicitam a intervenção do ministro do Interior para garantir a reposição da legalidade e justiça no processo de promoção, sublinhando o seu compromisso com a manutenção da ordem, segurança e tranquilidade públicas no país.
Os mesmos confiam que o assunto será tratado com a urgência e seriedade necessárias, de forma a corrigir as desigualdades e assegurar o cumprimento das normas em vigor.
A carta termina com um apelo à unidade e ao respeito pelos princípios de justiça e igualdade. pilares fundamentais para o bom funcionamento da Polícia Nacional de Angola e para a salvaguarda do interesse público.