O Sindicato de Jornalistas Angolanos (SJA) condenou, esta Segunda-feira, “o uso abusivo de autoridade” pela polícia contra jornalistas na cobertura de protestos e manifestações, actos “que são recorrentes” e sem “qualquer tipo de responsabilização”.
O comunicado do SJA refere-se ao incidente, no Sábado, com jornalistas que faziam a cobertura de uma tentativa de manifestação, em Luanda, impedida pela Polícia Nacional.
Segundo o sindicato, o colaborador da Rádio Despertar Paulino Aurélio, que estava devidamente identificado, foi levado para uma esquadra numa actuação “abusiva” de agentes e a jornalista da Lusa Raquel Rio “foi intimidada e obrigada a entregar o material fotográfico, o que não aconteceu graças à intervenção de um oficial presente no local”.
De acordo com o SJA, estes actos de agentes da Polícia Nacional são recorrentes e configuram um atentado à liberdade de imprensa, nos termos do Código Penal (artigo 226.º).
“O SJA lamenta que estes actos dos agentes da Polícia Nacional, que são recorrentes, não conheçam qualquer tipo de responsabilização por parte da instituição de que fazem parte, o que pode significar um incentivo à violação das liberdades e garantias fundamentais, em particular dos jornalistas”, lê-se no documento.
O sindicato apela aos jornalistas que façam participação criminal destes actos, de modo a exigir dos agentes da Polícia Nacional o respeito pela liberdade de imprensa, consagrada na Constituição da República.
No Sábado, um grupo de pessoas pretendia manifestar-se, na capital, contra a Lei dos Crimes de Vandalismo de Bens e Serviços Públicos, mas a tentativa de protesto foi travada pela polícia, com a detenção de dezenas de activistas.
A manifestação foi travada pela polícia, por não estar autorizada, tendo sido detidos no local da concentração, cemitério de Santa Ana, vários activistas e um jornalista.