Milhares de cidadãos entre zungueiras e vendedoras da praça da “Feira da Liberdade”, no município de Kilamba Kiaxi, vão manifestar-se quarta-feira, 03, na sequência de uma notificação da administração local, que dá três dias para a cidadã, Cecília Xavier, abandonar a gestão do mercado.
JORNAL FAX: PASCOAL ZUA
As zungueiras agastas com o mau trabalho dos fiscais do município de Kilamba Kiaxi, vão juntar-se aos vendedores do mercado da Feira de Liberdade, solidarizando-se, com a cidadã que diz ser proprietária do mercado.
“A Senhora Cecília tomou e explora o mercado público denominado “Feira da Liberdade”, de forma ilegal e a todos os títulos reprováveis. Uma vez que o Estado e os privados na relação com o mesmo devem pautar a sua conduta com base no principio da legalidade, com vista a manter a ordem e a tranquilidade pública estabelecida. A administração municipal do Kilamba Kiaxi, em observância aos princípios da Constituição, da juridicidade, da legalidade, da proporcionalidade, da boa-fé e da colaboração da administração pública com os particulares, comunica no período máximo de três dias, a contar da data recepção da presente notificação, a Senhora Cecília Xavier, deve abandonar o espaço que corresponde o mercado”, lê-se numa notificação noº 58 da administração municipal.
Segundo a nota, assinada pela administradora municipal, Naulila André, a inobservância da presente notificação, constituirá desobediência, nos termos previstos pelo código penal vigente, reservando por isso a administração municipal recorrer ao uso da força caso se verifique.
As zungueiras e vendedores na Feira da Liberdade, estão mobilizados para responder o uso de força policial prometido pela administração municipal.
“O Governo da Província de Luanda quer reorganizar o comércio na capital, colocando as pessoas nos mercados. Não percebemos que, membros das administrações municipais violam este princípio”, lamentam os vendedores.
Na semana passada, escrevemos que administração municipal do Kilamba KIaxi foi desafiada a apresentar o comprovativo de mais de 70 milhões de Kwanzas que arrecadou na exploração à força, do mercado da Feira da Liberdade, durante oito meses.
O mercado está localizado no Golf II na avenida Pedro de Castro Van-Ndúnem Loy.
Em Luanda, cidadãos que possuem largos espaços e que as transformam em mercados, travam hoje uma luta de “David contra Golias”, nas administrações que criam constrangimentos para a sua legalização.
Segundo apuramos, estes mercados que deram empregos direitos e indirectos à milhares de angolano, foram construídos com fundos próprios, sem a intervenção do Governo.
O caso que chamou atenção aos políticos, sociedade civil (…) e economistas, tem a ver, com o mercado da Feira da Liberdade, localizado no município de Kilamba Kiaxi, onde a administração local, ocupou à força do espaço durante oito meses a explorar o espaço ilegalmente.
Com uma capacidade de mil bancadas, onde são cobrados 500 Kwanzas diariamente, o mercado da Feira da Liberdade, localizada no Golf II, é um espaço dos pais da cidadã Cecília Xavier ocupado desde os anos 70 e que a administração rejeita legalizar.
“O Estado angolano deve respeitar e proteger a propriedade privada, promovendo a livre iniciativa económica e empresarial”, disse, Cecília Xavier.
“Os oito meses que geriram o mercado, fui obrigada a pagar o salário de 24 funcionários com muito sacrifício. Desafio a administração municipal apresentar os comprovativos bancários do dinheiro que era arrecadado diariamente”, acrescentou.
Durante os oito meses que a administração ocupou o mercado, terão sido arrecadado mais de 70 milhões de Kuanzas.
A proprietária do mercado diz que, decorre da Lei que os órgãos administrativos, em todos os seus domínios de actuação devem prosseguir interesses públicos, mas respeitando os direitos e interesses legalmente protegidos dos particulares.
“A administração do Kilamba Kiaxi deve adequar a sua actuação em homenagem ao princípio da proporcionalidade, pois, os fins ora pretendido não é o mais acertado”, diz Cecília Xavier.
A senhora, não compreende o porque a não legalização do mercado pela administração municipal que alega, o local ser um património público.
“Existe neste perímetro uma bomba de combustível, a minha residência, lojas, dependência bancária, armazéns de frescos e entre outros activos. Mas só o perímetro onde há mercado é que é propriedade original do Estado. É assim que as coisas funcionam?”, interrogou-se.
Segundo a defesa da Cecília Xavier, o mercado da Feira é propriedade privado e neste sentido, a administração do Kilamba Kiaxi por via dos seus gestores públicos devem deixar de perturbar e impedir o direito de uso e fruição do bem imóvel.
Reagindo o pedido de autorização, a administração municipal de Kilamba Kiaxi, no seu ofício nº nº78, diz que Pela localização do espaço em causa, classifica-se por terreno não concebível por se encontrar na esfera pública do Estado, segundo o artigo 19º nº2 e7, da Lei nº9/04, de 9 de Novembro- Lei de Terra”.
“É imperceptível a atitude dos órgãos administrativos do Kilamba Kiaxi, em persistir na tese de que o mercado da Feira da Liberdade é património do Estado, com o fundamento, segundo a qual a terra é propriedade original do estado”, responde Cecília Xavier.
“Para me receberam a Feira da Liberdade, mentiram à Inspecção Geral do Estado, de que eu era funcionária da administração e que tinha um salário mensal de 300 mil Kwanzas. Este órgão do Estado, confirmou que nunca fui funcionária. Foi apenas uma manobra para se apropriarem da Feira”, lamentou Cecília.
A situação de Cecília Xavier é semelhante do que acontece no mercado do KM30, Sabadão e entre outros.
O economista, Alves Rafael Junqueira, diz que, o sector privado desempenha um papel particularmente importante na criação de emprego e riqueza, oferta de bens e serviços, e contribui até para a resolução de problemas sociais, tendo um lugar fundamental na formação e desenvolvimento de mercados inclusivos.
Reagindo a situação, a UNITA na voz do deputado Joaquim Nafoia, diz que o crescimento económico sustentável do País só poderá ser atingido através do investimento do sector privado.
“Uma economia que é mais aberta, torna o sector empresarial privado mais dinâmico e confortável. Hoje em Angola, não acontece isso. Os administradores ao invés de ajudar estes privados a legalizar os mercados criaram embaraços”, lamentou frisando que, proprietários destes mercados utilizaram fundos próprios sem intervenção do Estado para organizar os espaços e esses são ocupados a força.
“Por isso, nós a UNITA exigimos a realização das eleições autárquicas para acabar com essas anárquicas. Roubam o dinheiro que saem nos mercados para fins próprios, prejudicando o estado e os cidadãos”, notou.
O secretário-geral do Bloco Democrático, Muata Sebastião, lamenta o comportamento de certos administradores de Luanda, apelando o Governo da Província a tomar medidas para se evitarem os conflitos.
“Os cidadãos encontram dificuldades para legalizarem espaços para fins comerciais. Eles querem o controlo absoluto dos negócios sem darem oportunidade aos cidadãos”, disse sugerindo que o Executivo e a Assembleia Nacional devem agir “urgentemente” para contornar o quadro.