A UNITA pede à Assembleia Nacional a devolução ao poder do titular Executivo, do relatório de balanço de execução do terceiro trimestre do Orçamento Geral do Estado (OGE), 2023, para proceder ao aditamento dos dados em falta e posterior reenvio ao Parlamento.
PEDRO VICENTE
De acordo com o líder do Grupo Parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka, o relatório de balanço de execução do terceiro trimestre do OGE de 2023, carece de dados essenciais.
A título de exemplo, segundo a UNITA, 14 governos provinciais (78%) não prestaram contas e terão realizado despesas no valor estimado de 790 milhões USD que representam 82% do valor.
“Das 88 missões diplomáticas que efectuaram despesas estimadas em mais de 23 milhões dólares, (74%) não prestaram contas e 89 administrações municipais, 54% também não prestaram contas”, lamentou.
“Isto significa que do total de 270 unidades que realizaram despesas (88 missões diplomáticas, 18 governos Provinciais e 164 municípios), apenas 102 unidades (38%) prestaram contas, enquanto 62% ou seja, 168 não prestaram contas”, acrescentou frisando que fica evidente que não é possível uma avaliação objectiva e fiável do referido relatório de balanço em causa, pela Assembleia Nacional.
Por isso, a UNITA exige que se propõem a adopção de medidas rigorosas para que as unidades orçamentadas cumpram com a prestação de contas e nos prazos definidos, sob pena de responsabilização disciplinar.
De acordo com o Relatório, apresentado em Plenário pelo secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, o balanço orçamental do III Trimestre de 2023 registou receitas arrecadadas no montante de 3.642.232 milhões de Kwanzas e despesas executadas no montante de 3.844.205 milhões de Kwanzas, do qual resultou um défice de 201.937 milhões de Kwanzas.
Contudo, o resultado financeiro registou um saldo positivo de 2.892.023 milhões de Kwanzas.
Verificou-se ainda, no III Trimestre de 2023, uma tendência de aceleração da taxa de inflação de 12,22%, um nível de execução da despesa de 19% e o aumento da dívida pública de 76%.
Recomendações ao Executivo
Apesar de reconhecerem o difícil contexto económico-financeiro do país, os deputados recomendam, entre outros, que se criem mecanismos para melhorar a disponibilização de verbas autorizadas, implementando maior rigor e disciplina na execução do OGE, bem como que se envide esforços para a conclusão dos projectos inscritos no âmbito do Programa de Investimento Público (PIP) e do Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM).
Recomendam, de igual modo, a prossecução dos esforços para a diminuição da dívida pública, de modo a garantir a sustentabilidade das finanças públicas.
No quadro do princípio da transparência e da boa governação, os parlamentares propõem também a adopção de medidas rigorosas para que as unidades orçamentadas cumpram com a prestação de contas e nos prazos definidos, sob pena de responsabilização disciplinar.
Recomendam ainda, no domínio social, o Executivo a prosseguir com as acções de assistência, protecção e acolhimento aos grupos em situação de extrema vulnerabilidade (idosos e pessoas com deficiência).