A decisão do Conselho de Ministros que esta quarta-feira, 17, aprovou ajustamento das tabelas salariais da Função Pública, com um incremento de 5% sobre o salário base, deixou “embaraçados”, as centrais sindicais que exigem do Governo a definição de um salário mínimo nacional único na ordem dos 245 mil Kwanzas.
Em reacção a decisão, Francisco Jacinto, secretário-geral da Central Geral de Sindicatos Independente de livres de Angola (CGSILA), deplora que os salários praticados em Angola são dos mais baixos, em comparação com os países da região austral do continente.
“Nós pedimos um reajuste do salário mínimo pedimos também um aumento do salário da função pública e pedimos igualmente a redução do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT) para 10 por cento, o Governo tem já em mãos o caderno reivindicativo, nós, o movimento sindical, estamos preocupados com a vida dos funcionários”, sublinha Jacinto.
O deputado da UNITA, Joaquim Nafoia, lamentou que as garantia dos direitos do trabalhador não continua a estar entre as prioridades do Executivo angolano, notando-se “humilhação absoluta dos funcionários”, num País rico em recursos naturais, especialmente o petróleo.
“Um dos direitos a que o trabalhador tem é o de auferir um salário condigno, que consiga fazer face às suas principais necessidades. O Executivo tem criado fracas políticas para inverter o quadro”, sustentou frisando que, o salário mínimo nacional tem de chegar para o trabalhador adquirir comida durante o exercício laboral de 1 a 31 de cada mês.
Para o secretário-geral do Bloco Democrático (BD), Muata Sebastião, embora ser justo reconhecer que, em situações económicas complicadas como a que atravessam o País, ainda é possíveis melhorias salariais significativas.
“ O País não consegue atingir o crescimento e desenvolvimento económico com o pagamento de salários miseráveis. A pobreza e a extrema pobreza, são marcantes no momento actual no seio da sociedade”, sublinhou afirmou, sugerindo a criação de um subsídio de desemprego formativo, em que os desempregados sejam enquadrados num programa de formação e remunerados durante essa fase.
O porta-voz da FNLA, Ndonda Nzinga, diz que debater sem “empolas ou paixões sobre o tema salário mínimo nacional, montante fixado ou a afixar, prazo para sua fixação, é deveras imprescindível num País com um custo de via elevado e um elevado nível de depreciação da moeda nacional”.
“Ao estabelecer um salário mínimo nacional, o Estado está na qualidade de regulador a intervir na economia. Essa intervenção estatal na economia em que o Estado aparece a instituir um nível de remuneração obrigatória, protegendo os trabalhadores, Não pode prejudicar como tem vinda a fazer com salários de miséria”, disse.
A socióloga Deolinda Jamba, entende que o salário mínimo nacional contém em si a ideia de que é a remuneração básica estritamente indispensável para satisfazer as necessidades impostas pela sobrevivência digna do trabalhador.
“ Ao Estado angolano incumbe pois, no que ao salário diz respeito, salvaguardar por meio de actos legislativos que vinculam todas as entidades públicas e privadas, o montante mínimo considerado necessário para uma subsistência digna, e acautelar o mínimo da dignidade humana de um trabalhador”, observou.
Refira-se que o Conselho de Ministros, justificou a decisão, alegando que, visa repor parcialmente o poder aquisitivo, em busca de uma maior dignidade dos funcionários públicos e agentes administrativos, garantir eficiência administrativa e a melhoria contínua da qualidade dos serviços públicos.