Na sua primeira sessão extraordinária de 2024, realizada esta quarta-feira, 17, no Palácio Presidencial, o Conselho de Ministros aprovou o ajustamento das tabelas salariais da Função Publica, com um incremento de 5% sobre o salário base que serão efectivados já a partir deste mês de Janeiro de 2024.
Segundo a nota que o Jornal Fax teve acesso, a medida visa repor parcialmente o poder aquisitivo, em busca de uma maior dignidade dos funcionários públicos e agentes administrativos, garantir eficiência administrativa e a melhoria continua da qualidade dos serviços públicos.
De acordo com a fonte do Fax, a reunião foi presidida pelo Presidente da República e Titular do poder executivo, João Manuel Gonçalves Lourenço.
OUTRAS DECISÕES DO CONSELHO DE MINISTROS
Na mesma sessão, além da deliberação sobre a remuneração dos funcionários públicos, o Conselho de Ministros deu o seu aval a um conjunto de diplomas, designadamente:
– Lei antidopagem no desporto;
– Lei de Combate à Actividade mineira ilegal;
– Decreto Presidencial que cria a Ordem dos Biólogos de Angola
– Decreto Legislativo Presidencial que altera o Regime de Organização e Funcionamento dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República.