A Procuradoria-Geral da República vai remeter, nos próximos dias, ao Tribunal, o processo que envolve a empresária Isabel dos Santos na gestão da empresa petrolífera Sonangol. A informação foi avançada, quarta-feira, pelo procurador-geral da República, Hélder Pitta Gróz, tendo acrescentado que o referido dossiê se encontra na sua fase final.
Confrontado sobre os avanços nos processos mais mediáticos na PGR, com realce para o de Isabel dos Santos, e pelo facto de a Procuradoria aguardar, até agora, por uma resposta da Interpol, Hélder Pitta Gróz disse que a resposta desta Organização Internacional de Polícia Criminal não interfere na conclusão dos processos.
À imprensa, no final da cerimónia de posse de novos magistrados do Ministério Público, o procurador-geral da República acrescentou, sem especificar, que um outro processo será igualmente submetido, ainda neste primeiro trimestre, ao Tribunal. “Estamos a conseguir dar boa resposta aos processos de anos anteriores”, sublinhou.
O magistrado do Ministério Público reconheceu que a inspecção criminal nem sempre é fácil, principalmente quando se depende de terceiros para a obtenção de alguns meios de prova.
Questionado se a Procuradoria recebeu alguma carta rogatória da Justiça suíça no que diz respeito ao caso Sonangol, Hélder Pitta Gróz confirmou que os dois órgãos têm trabalhado em conjunto e a troca de correspondência tem sido frequente.
Em 2022, a Interpol emitiu um alerta vermelho para deter a empresária Isabel dos Santos, acusada de vários crimes, como peculato, fraude qualificada, lavagem de dinheiro, entre outros. De acordo com a PGR, Isabel dos Santos é alvo de um processo-crime que está em curso e que, em 2018, houve uma primeira tentativa de notificá-la, incluindo várias outras no exterior, mas sem sucesso.
Na época, o procurador-geral da República chegou a informar que a PGR deu à empresária Isabel dos Santos várias oportunidades para que ela respondesse às notificações. “Mandamos várias notificações e nenhuma foi respondida. Depois de estarmos quatro anos com o processo parado, decidimos, em última razão, emitir o mandado”, sublinhou.
O alerta foi emitido dois anos depois do arresto preventivo de muitos dos seus bens, contas bancárias e participações sociais em Angola e no exterior.
Os advogados de defesa e a própria empresária têm negado, entretanto, a existência de um mandado de captura internacional, como tem sido alegado pela PGR.
Sem avançar muitos detalhes, o procurador-geral da República adiantou, também, que continuam a trabalhar no caso do ex-Vice-Presidente da República, Manuel Vicente, cujas imunidades foram levantadas.
Neste sentido e pelo facto de ter as imunidades expiradas, a Procuradoria está a trabalhar para a conclusão do processo.
MINISTÉRIO PÚBLICO VAI INTENSIFICAR INSPECÇÃO
Para 2024, Hélder Pitta Gróz disse que a Procuradoria-Geral da República pretende iniciar o novo ano conferindo outra dinâmica aos seus órgãos e ao Ministério Público.
Com a cerimónia de posse, acrescentou, a PGR almeja intensificar os serviços de inspecção e torná-los mais fortes, com magistrados capacitados e com um perfil adequado para inspectores.
É também pretensão da Procuradoria-Geral da República fortalecer os Tribunais da Relação com mais magistrados para responderem de forma célere aos processos de recursos e ao nível das demais províncias.
Questionado sobre o número actual de magistrados, Hélder Pitta Gróz disse que a PGR conseguiu despertar, quer na população, quer nas instituições e demais órgãos do Estado, que existe uma instituição para defender os seus interesses e direitos.
Porém, confirmou o aumento considerável de solicitações de entidades colectivas e singulares para que a PGR trabalhe, cada vez mais, no sentido de repor a legalidade do Estado. “Com esse aumento, os números e meios nunca são suficientes, mas temos que contar com o que temos e não pararmos de trabalhar”, disse.